TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

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OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Cadastro de restrição ao crédito indeniza cozinheira por danos morais

Justiça determina pagamento de DPVAT

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Tribunal nega apelação da Telemar

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral