Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Federação dos delegados da PF critica portaria

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

Em audiência com Moraes, testemunha citou "policiamento direcionado"

Pejotização no Brasil: vantagens, desvantagens e implicações legais

A pejotização, quando utilizada para disfarçar uma relação de emprego, é considerada ilegal pela legislação trabalhista brasileira; especialista alerta para a precarização do trabalho

A existência de indisponibilidade de bens na matrícula prejudica o procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial regulariza imóveis que não possuem nem Escritura Definitiva nem o Registro em Cartório (RGI) em nome de quem comprou e quitou.

Negado pleito de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa

O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido.

Poder ou autoridade?

Muitas pessoas desejam ocupar cargos que lhes conceda poder sobre outros indivíduos, mas poucas sabem exercer esse encargo com autoridade

Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Decisão judicial reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras atuantes no país.