Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

STJ mantém suspensa a transferência de 50% de depósitos judiciais da CEF para o BB

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou procedente a medida cautelar da CEF, confirmando liminar anterior.

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.

De telemarketing a cobrança: como lidar com ligações indesejadas de empresas

Ligações frequentes e insistentes podem ser combatidas por vias administrativas e judiciais

Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores

A Decisão é da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Aplicativo Secret pode ser proibido de funcionar no Brasil

Motivo seriam ações judiciais movidas por quem se diz prejudicado pelo mau uso do serviço

Tributário. Princípio da isonomia.

Depósitos judiciais cuja conversão em renda se encontra pendente. Ausência de interposição de recurso extraordinário.

Contabilista comprova vínculo empregatício com empresa

que ele recebia o mesmo tratamento dado aos outros colaboradores com vínculo de emprego, cumprindo jornada e recebendo ordens de superiores.

Vínculo de emprego.

demasiadamente longo, ficou demonstrado que a empregada já estava à disposição do empregador e sob suas ordens, independentemente de contato com clientes.

Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular

dava ordens, o trabalhador estava inserido na dinâmica dessa empresa, a tomadora de seus serviços

Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

meio a uma aula, com ordens de que levasse seus objetos pessoais.

Arbitragem. Cláusula compromissória. Extinção do processo. Art. 267, VII, do CPC. Admissibilidade.

depósito dos cheques que lhe foram entregues e no posterior encaminhamento dessas ordens de pagamento ao cartório de protesto.

Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos

STJ adota o DJEN para atos judiciais e ajusta prazos processuais, unificando publicações em plataforma nacional do CNJ

Justiça do Trabalho destinará mais de R$ 164 milhões esquecidos em contas judiciais para ajuda ao RS

Os dados foram apresentados no 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo

O financiamento de litígios por terceiros tem se tornado uma prática para o suporte financeiro em disputas judiciais

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil

Decisões judiciais que anulam cláusula compromissória em contratos tiram das franquias os benefícios da arbitragem, diz membro do IAB

O Judiciário está fechando a porta da arbitragem para a franquia, ao afastar a cláusula compromissória, afirmou a membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Alice Moreira Franco, que palestrou no evento Desafios da arbitragem nos contratos de franquia, promovido na entidade nesta terça-feira (8/8).