AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

Peculato. Falsificação de documento público falsidade ideológica. Nulidade. Designação de magistrado para presidir o processo. Celeridade processual. Clamor público.

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.