Primeira Turma nega recurso da OAB do Paraná que contestou validade de curso de direito

A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB).

OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes

Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana

OAB quer 'punição máxima' a policial suspeito de agredir advogada no CE

Advogada foi agredida quando tentava defender o cliente em uma delegacia

Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais

Em 2011, mais de R$ 20 bilhões em contas correntes e mais de 226 mil veículos sofreram bloqueios por meio do Sistema "online" de Infojud. A tendência é que o cerco aos devedores se feche ainda mais nos próximos anos

OAB rejeita projeto que muda execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

Projeto cria enormes obstáculos para o exercício do direito de defesa

Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas

A decisão foi unânime.

STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB

Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Irmãos Cravinhos continuam presos

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Polêmica acerca de edital não inviabiliza concurso público ao cargo de magistrado

OAB endossa críticas a juiz preguiçoso

Não fica bem, acentuou ela, em tom grave. O interior é um aprendizado de vida para todos nós, afirmou, reconhecendo inclusive que as licenças longas de magistrados em comarcas com pouca estrutura funcional sobrecarregam os colegas que continuam no exercício das funções nesses locais.

STF mantém afastamento de Haddad

STF evitou o trancamento precoce da ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, denunciado por falsificar documentos do Imposto de Renda.

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

Texto Constitucional de 1988 foi responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, com o escopo

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos X 24 anos da escravidão moderna da OAB

Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.