Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à