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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:23

Comerciantes vão pagar R$ 20 mil para servidor acusado de falso crime

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Brusque e
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:15

Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal

Taxa anual cobrada foi de 706,42%.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:39

Preso por feminicídio em Ceilândia tem prisão em flagrante convertida em preventiva

ímpar, o que torna necessária a prisão cautelar para garantia da ordem pública
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 12:32

Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF

pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 16:54

MP que altera o Marco Civil da Internet é inconstitucional

No parecer a Ordem argumenta que MP viola as liberdades de expressão e informação, as garantias da
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 13:28

Atuação da OAB em defesa das prerrogativas no caso do inquérito das fake news é ratificada pela Justiça Federal

ratificou a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:27

Notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia é falsa

exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:38

Ministra rejeita HC de condenado pela morte de criança de 10 anos em acidente de trânsito

. Além disso, não verificou qualquer flagrante ilegalidade no caso, afastando a possibilidade da concessão da ordem de ofício.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:07

Operação Calicute: Sexta Turma nega recurso e mantém prisão de operador financeiro

participação contínua de Bezerra no esquema criminoso demonstra risco à ordem pública.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 09:22

São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público

suspensão da decisão, por entender que não há grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 16:52

STF suspende decisão que obrigava autarquia municipal a pagar R$ 59,5 milhões à Sabesp

questionada evidencia risco de grave lesão à ordem e à economia públicas. O ministro manteve, porém, a
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 09:05

De acordo com o STJ, inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada

partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 12:12

Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório

dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetração de mandado de segurança e a concessão da ordem
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 15:45

Madeireira é condenada pela justiça após inserir morador em quadro de sócio proprietário

De acordo com a ação, o morador teve diversos prejuízos de ordem material e moral, sobretudo porque
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 14:45

Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC

para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:00

Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB

fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:40

Liminar afasta prisão decretada em desacordo com decisão da 1ª Turma

ordem de prisão não ter observado a decisão 1ª Turma do STF no julgamento, em 2010
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:15

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:58

OAB e BC querem acabar com bloqueio múltiplo na penhora de crédito bancário

mandam o sistema retransmitir a ordem de bloqueio a todas as instituições financeiras com as quais o devedor mantenha relacionamento bancário

Exibindo resultado de 8861 até 8880 de um total de 72138

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Brusque e

Taxa anual cobrada foi de 706,42%.

ímpar, o que torna necessária a prisão cautelar para garantia da ordem pública

pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.

No parecer a Ordem argumenta que MP viola as liberdades de expressão e informação, as garantias da

ratificou a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados.

exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem.

. Além disso, não verificou qualquer flagrante ilegalidade no caso, afastando a possibilidade da concessão da ordem de ofício.

participação contínua de Bezerra no esquema criminoso demonstra risco à ordem pública.

suspensão da decisão, por entender que não há grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.

questionada evidencia risco de grave lesão à ordem e à economia públicas. O ministro manteve, porém, a

partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”

dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetração de mandado de segurança e a concessão da ordem

De acordo com a ação, o morador teve diversos prejuízos de ordem material e moral, sobretudo porque

para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas

fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas

ordem de prisão não ter observado a decisão 1ª Turma do STF no julgamento, em 2010

A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos

mandam o sistema retransmitir a ordem de bloqueio a todas as instituições financeiras com as quais o devedor mantenha relacionamento bancário

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