Direito do Consumidor. Inscrição. SERASA/SPC. Interurpção do serviço telefônico. Conhecimento prévio. Art. 12, VI, IX, XI, XIII e 26, da Resolução n° 85/98 da Anatel. Inversão do ônus da prova.

Ausência de prova da comunicação prévia. Artigo 43, § 2º, CDC. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório adequado.

Corte Especial é competente para julgar reclamação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

aposentado Nicolau dos Santos Neto para lhe assegurar o direito de permanecer em prisão domiciliar.

Caducidade da separação de corpos

Inacio de Carvalho Neto - O autor é Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de

Especialista avalia desafios das leis no combate à cultura da violência contra mulheres

Última edição da pesquisa Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela aumento de casos.

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

O físico tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

Entenda quando servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, as diferenças entre entes

Especialistas debatem sobre apostas esportivas e o Direito

Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado

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O Biólogo tem direito à Aposentadoria Especial no RPPS?

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O dentista tem direito à Aposentadoria Especial no RPPS?

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Especialista em finanças explica os detalhes para as empreendedoras requererem o benefício.

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Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento

Proposta altera quatro leis, entre elas o Estatuto da Cidade e o Código Florestal.

Música ao vivo e shows para o direito autoral

Para arrecadação de direito autoral não são a mesma coisa.

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O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho tem sido objeto de muitas discussões e