CNBB defende inclusão de alimentação como direito social na Constituição

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa

Deficiente física preterida em convocação será nomeada

A segurança pleiteada foi concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual determinou à prefeitura que procedesse à candidata, confirmando-se a liminar deferida.

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

Casal já estudava habeas antes de juiz pedir prisão

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ação policial gera indenização

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Universidade funciona sem autorização do MEC

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.