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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00

O Aborto e a Anencefalia

Muito se tem falado e escrito ultimamente na mídia e em alguns artigos, bem como em vasta jurisprudência, a respeito da anencefalia como justificativa de "aborto", mas, a nosso ver, a maioria vem abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal. Procuraremos abordar alguns pontos que nos parecem importantes para uma melhor visão do problema.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 17:10

5 cuidados para o cliente tomar durante as compras na Black Friday

Advogada especialista em direito do consumidor orienta sobre principais pontos de cautela antes de adquirir produtos ou serviços durante o período de promoção
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:18

Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte

No julgamento, o colegiado afastou o reconhecimento da deserção e determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) intime uma companhia de seguros para regularizar o recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC)
Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:40

Suposta agência de intercâmbio engana e ameaça brasileira que buscava mudança de vida nos EUA

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, as práticas adotadas pela empresa podem ser enquadradas no crime de tráfico humano.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 09:36

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

O entendimento é da Terceira Turma.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2023 - 14:49

O custo de negligenciar a função tributária nos sistemas de gestão empresarial

Optar pela automatização de processos é fundamental, mas sem a expertise tributária, riscos desnecessários podem bater à porta das empresas.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 12:53

Revisão da Vida Toda do INSS! Aposentados ainda desconhecem os próprios direitos

Muitos brasileiros aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) podem vir a se beneficiar pela Revisão da Vida Toda, que considera os salários da vida inteira do segurado no cálculo do valor da aposentadoria. Porém, apesar de o assunto estar sempre na mídia, muita gente ainda desconhece a questão e seus próprios direitos.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 10:51

Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

No caso sob análise, o colegiado entendeu que o fato de a consolidação da propriedade em nome do banco credor ter ocorrido depois da entrada em vigor da Lei 13.465/2017 impede a quitação do débito e a retomada do contrato de financiamento imobiliário.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 17:30

Especialista dá dicas para um profissional ser promovido no trabalho

Ela também destaca o papel dos gestores na hora de criar oportunidades aos colaboradores de uma empresa.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 16:42

Mediação de conflitos é saída para famílias superendividadas

Lei do Superendividamento facilita negociação em bloco com credores por meio da conciliação.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 13:03

Senado aprova projeto que modifica regras sobre alienação parental

Rose de Freitas foi a relatora da matéria no Senado. Entre outras medidas, o projeto proíbe a concessão de guarda compartilhada a pai ou mãe investigados ou processados por violência doméstica.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 10:53

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

Para a Terceira Turma a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:48

Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Maio de 2021 - 10:54

Propriedade Intelectual em defesa e incentivo as criações e seus criadores!

Criar é o princípio fomentar é a consequência.
Blog Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 17:43

O impacto da desoneração fiscal para as empresas

Por Angelo Ambrizzi.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 17:23

Vítima de atropelamento por motorista sob efeito de alucinógeno deve ser indenizada

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 10:40

Autores no mundo já estão ganhando pelo uso da cópia privada

Essa arrecadação autoral já tem movimentado muito bem o mercado autoral.
Blog Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 15:21

Direito e tecnologia: quais são os principais benefícios?

O texto fala sobre os principais benefícios da tecnologia para a área jurídica.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 14:40

Em tempos de crise, imóveis se sobressaem como garantidor de dívidas bancárias

Lastro em patrimônio imobiliário abre portas na hora de conseguir crédito e também se credor estiver em dificuldade de pagar a dívida.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:06

Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país

É necessário apenas que este comunique o juiz, apresentando um motivo justo e deixe um procurador no Brasil.

Exibindo resultado de 961 até 980 de um total de 26116

Advogada especialista em direito do consumidor orienta sobre principais pontos de cautela antes de adquirir produtos ou serviços durante o período de promoção

No julgamento, o colegiado afastou o reconhecimento da deserção e determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) intime uma companhia de seguros para regularizar o recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC)

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, as práticas adotadas pela empresa podem ser enquadradas no crime de tráfico humano.

O entendimento é da Terceira Turma.

Optar pela automatização de processos é fundamental, mas sem a expertise tributária, riscos desnecessários podem bater à porta das empresas.

No caso sob análise, o colegiado entendeu que o fato de a consolidação da propriedade em nome do banco credor ter ocorrido depois da entrada em vigor da Lei 13.465/2017 impede a quitação do débito e a retomada do contrato de financiamento imobiliário.

Ela também destaca o papel dos gestores na hora de criar oportunidades aos colaboradores de uma empresa.

Lei do Superendividamento facilita negociação em bloco com credores por meio da conciliação.

Rose de Freitas foi a relatora da matéria no Senado. Entre outras medidas, o projeto proíbe a concessão de guarda compartilhada a pai ou mãe investigados ou processados por violência doméstica.

​Para a Terceira Turma a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

Criar é o princípio fomentar é a consequência.

Por Angelo Ambrizzi.

A Decisão foi unânime.

Essa arrecadação autoral já tem movimentado muito bem o mercado autoral.

O texto fala sobre os principais benefícios da tecnologia para a área jurídica.

Lastro em patrimônio imobiliário abre portas na hora de conseguir crédito e também se credor estiver em dificuldade de pagar a dívida.

É necessário apenas que este comunique o juiz, apresentando um motivo justo e deixe um procurador no Brasil.

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Para a Terceira Turma a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.