Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

Antecipação de tutela concedida. Alegação de vícios no produto adquirido. Veículo "zero quilômetro"

Risco social ou vulnerabilidade

A responsabilidade social em saúde exige bem mais que a responsabilização dos Estados na estruturação de políticas públicas, o que exige estratégias  sociais no âmbito nacional ou internacional que  diminuam ou eliminem  as desigualdades e promovam o bem-estar dos vulneráveis. Afinal, vulnerabilidade e integridade devem ser reconhecidas como dimensões intrinsecamente humanas, sendo componentes da identidade individual que devem ser consideradas em todas as funções

Esaú e Jacó. As semelhanças das diferenças

O Bruxo do Cosme Velho ao explorar a divergência política dos irmãos gêmeos, conseguiu transcender a crítica meramente político e, atinge a questão dos dualismos contraditórios e, nos faz refletir sobre a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e, até mesmo os direitos de irmãos no direito sucessório brasileiro. Enfim, Machado de Assis mostrou que o destino do homem permanece uma questão de fé, tanto para a religião como também para ciência.

Aviso prévio proporcional e tempo de serviço

Por Paulo Sergio João

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

O entendimento é da Terceira Turma

Impostos sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente não estão claros na Reforma Tributária, diz especialista

Lucas Ribeiro, da ROIT, um dos principais especialistas em Reforma Tributária no Brasil, adverte para mais complicações e carga tributária no horizonte.

Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão

O documento foi apresentado fora do momento processual oportuno.

Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo

Para o órgão julgador, fazer parte do mesmo conglomerado econômico não confere legitimidade ativa para que uma empresa proponha ação no lugar de pessoa jurídica distinta.

Fake News e o Ambiente Corporativo

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas

Para o colegiado, a sentença parcialmente favorável aos músicos adotou uma das soluções juridicamente válidas para o caso, não representando violação manifesta de norma que pudesse justificar o cabimento da ação rescisória.

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

A Decisão foi da Terceira Turma.

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

A decisão teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada por um condomínio com a finalidade de cobrar de condômino inadimplente tanto as cotas condominiais vencidas quanto as que venceriam no curso da ação.

Replanejamento da economia brasileira diante COVID

É hora dos brasileiros se unirem e trabalharem juntos em medidas que aliviem os estragos causados pela pandemia.

O tamanho da crise que vamos encarar

O presente texto fala sobre a crise econômica desencadeada pela pandemia do coronavírus.

Ex-prefeita denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão

A prisão foi decretada no curso de ação penal que apura delitos como patrocínio privado em licitação pública, crime de responsabilidade, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

STJ mantém prisão de advogado por dívida de alimentos para filhos maiores de idade

A Decisão é da 4ª turma.

TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.