Aprovado projeto que consolida legislação federal sobre saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Homem finge estar morto por 13 anos para dar golpe no seguro

Decreto nº 6.339, de 3 de janeiro de 2008

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

Deputados querem simplificar o divórcio

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Medida Provisória nº 345, de 14/01/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Balanços, valores e realidade

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Empresa de agronegócio será indenizada em quase dois milhões

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Negados habeas-corpus a acusados de falir empresa paulista para desviar dinheiro

A peça acusatória conta que os denunciados assumiram o controle acionário e administrativo da Iderol com a intenção de quebrá-la fraudulentamente