Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Lei de falências é faca de dois gumes para micro e pequenas empresas

Impactos e benefícios da regulação da Inteligência Artificial no Brasil

Por Patrícia Domingues.

MPF recorre para suspender venda de novas linhas da TIM

Decisão judicial de primeira instância obrigou empresa a montar estrutura necessária, mas não impediu que continuasse realizando novas vendas

Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida. Majoração do valor da indenização. Impossibilidade.

Revisão criminal. Desobediência. Pretensão de redução da pena privativa de liberdade e substituição desta por alternativas.

Teles irão à Justiça contra leilão da Anatel

A partir de quando deve ser aplicado o teto do INSS no regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.

STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.

Governo anuncia "patrulha Maria da Penha" e programa para "pacificação de famílias"

Medidas anunciadas pelo ministro da Justiça incluem ainda mapeamento de presos, uso de sistemas da Olimpíada e da Copa e combate ao crime nas fronteiras.

Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa

Embora tenham sido constatadas irregularidades, não configuram ato de improbidade, de modo que não havendo prova de dolo ou culpa na conduta praticada pelos demandados, que, diga-se de passagem, por não resultarem em enriquecimento indevido ou ilícito, não podem ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não podem ser presumidos

STF firma entendimento sobre planos econômicos

O Ministro S.B. considerou a legitimidade das instituições financeiras como partes em tais ações.

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Consignado dos servidores: redução ou endividamento?

Por Leandro Madureira.