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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:13

Operadoras de planos de saúde não podem extrapolar prazos determinados por lei

Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 14:05

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:24

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:28

Projeto proíbe hospitais de cobrarem atendimento do paciente em caso de inadimplência do plano de saúde

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:34

Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização

Empresa de telefonia foi condenada por não informar que pacote de dados havia se esgotado
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:40

A vida sem celular

Três lições que aprendi após ter o celular furtado e como passei a viver sem ele
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:39

Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde

Ela também deverá receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 11:51

Golpes telefônicos voltam a fazer vítimas

Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital, alerta para o crescimento desse tipo de golpe e explica como os criminosos agem.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 17:09

O que muda em 2022 – e pode afetar o seu bolso

Além do novo valor do salário mínimo, passam a valer novas regras para a inclusão de famílias na Tarifa Social de Energia e para o pagamento do vale-gás. Veja o que muda no calendário do pagamento PIS/Pasep e entenda reajustes de preços que devem pesar no orçamento das famílias neste começo de ano.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47

Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 15:43

Conflitos judiciais em aquisição de softwares

O presente artigo discorre sobre os conflitos judiciais na aquisição de softwares.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:45

STF altera decisão sobre adicional de ICMS

Estados não podem instituir novas regras para o recolhimento do ICMS por conta de um cenário desfavorável
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:50

Condenada empresa que cometeu excesso em investifação de fraude em cartão

A trabalhadora e mais alguns colegas foram acusados de participação em fraudes no sistema de cartões de crédito administrado pela empresa.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:48

Banco deve restituir a empresa valores depositados em conta falsa, decide Tribunal

Falha na segurança das transações bancárias.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:23

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:47

Justiça nega indenização à consumidora importunada com ligações de empresa de telefonia

A julgadora explicou que, embora o desconforto causado pelas ligações feitas para o telefone da autora, o contexto probatório não permite concluir que as ligações feitas pela empresa ré constrangeram a autora e/ou geraram situação vexatória, a merecer reparação.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:53

Transportadora ressarcirá seguradora por parte sinistrada que comprometeu toda a carga

Embora carga danificada fosse fracionada, juiz considerou que reparação deve se dar de forma integral.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 11:22

Ação Cominatória. Plano de Saúde. Negativa de cobertura

Agravo Interno no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 16:27

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:40

Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

Atraso em atendimento gerou danos irreversíveis ao bebê.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 1768

Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça

​​O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Empresa de telefonia foi condenada por não informar que pacote de dados havia se esgotado

Três lições que aprendi após ter o celular furtado e como passei a viver sem ele

Ela também deverá receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa.

Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital, alerta para o crescimento desse tipo de golpe e explica como os criminosos agem.

Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.

O presente artigo discorre sobre os conflitos judiciais na aquisição de softwares.

Estados não podem instituir novas regras para o recolhimento do ICMS por conta de um cenário desfavorável

A trabalhadora e mais alguns colegas foram acusados de participação em fraudes no sistema de cartões de crédito administrado pela empresa.

Falha na segurança das transações bancárias.

Autora da ação tinha união estável com segurado.

A julgadora explicou que, embora o desconforto causado pelas ligações feitas para o telefone da autora, o contexto probatório não permite concluir que as ligações feitas pela empresa ré constrangeram a autora e/ou geraram situação vexatória, a merecer reparação.

Embora carga danificada fosse fracionada, juiz considerou que reparação deve se dar de forma integral.

Agravo Interno no Recurso Especial.

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.

Atraso em atendimento gerou danos irreversíveis ao bebê.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).