Mesmo com lei do SAC, atendimento ao consumidor piora

A Lei do SAC, mesmo após sua implantação, em dezembro do ano passado, ainda não trouxe o benefício esperado pelos consumidores que dependem dos call centers na hora de fazerem valer seus direitos pela qualidade de produtos e serviços, informam Julio Wiziack e Claudia Rolli.

Cliente não pode ser negativado após solicitar cancelamento de serviço

Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo

A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Planos de saúde, reajustes e a Justiça

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça

Planos de saúde são obrigados a pagar exames de dengue

Advogado esclarece como é a metodologia para autorização dos pedidos de exame através de operadoras de saúde suplementar

Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos

O colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tribunal, que vinham adotando interpretações divergentes sobre o tema, aplicando ora a prescrição de dez anos, ora a de três.

Multa por descumprimento de decisão deve ser reduzida se devedor empenhou-se na solução

A decisão é da Terceira Turma do STJ.

ANS inicia processo de liquidação da Interclínicas

Durante o prazo de alienação da carteira, a rotina dos contratos com os clientes e os atendimentos não sofrem alterações.

Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação indevida de cadastro

Filho assinou TV por assinatura em seu nome

MPDF abre inquérito civil público contra aplicativo Secret

Para MPDFT o aplicativo, além de assegurar o anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal, estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de ilegitimidade passiva.

Inépcia da peça recursal. Rejeitada.

Aprovado projeto que acaba com tarifas sobre telefones celulares

Tarifa é parte do fundo usado para custear a Anatel

Telexfree culpa ataque hacker por bloqueio de informações

A empresa afirma que a medida foi tomada após a tentativa de invasão dos terminais por hackers

CNJ doará R$ 39 milhões em equipamentos a tribunais

Doação faz parte do plano de nivelamento do Judiciário em tecnologia da informação e comunicação