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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 17:46

Corte rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência

Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 10:00

Acusada de encomendar morte de primo por dívida é condenada a 21 anos de prisão

Os condenados não poderão recorrer em liberdade.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:51

A subjetividade do Direito que leva o Estado a indenizar o contribuinte com seu próprio dinheiro

Por Flávio Christensen Nobre.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:47

As dúvidas mais comuns de locadores e locatários de imóveis

Ana Beatriz, advogada de direito civil e consumidor, revela como lidar e resolver alguns problemas que podem aparecer durante o aluguel de imóvel.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:15

Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:18

Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância

Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, argumentou que precisava analisar melhor o tema. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 13:56

Governo publica decreto que concede indulto para presos com doenças graves

Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:23

STF julgará em 10 de abril validade de prisão após condenação em segunda instância

Ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2019. Supremo entende que a prisão é possível, mas ações visam mudar o entendimento.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 16:42

Moro diz ao CNJ que não quis influenciar eleições ao divulgar trechos da delação de Palocci

Corregedoria pediu explicações após ação proposta por três parlamentares do PT. Segundo deputados, decisão do juiz é política e teve o objetivo de prejudicar o partido.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:35

Os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

A Constituição Federal é um texto de excelente qualidade, merecia leitura obrigatória nas escolas, nos partidos políticos, e nos diversos espaços públicos. Pode servir até para os momentos de lazer de qualquer cidadão.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 09:08

STF julga nesta quinta-feira pedido da defesa para evitar prisão do ex-presidente Lula

TRF-4 condenou ex-presidente a 12 anos e decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso à 2ª instância. Defesa quer que Lula só seja preso quando processo transitar em julgado.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 12:42

TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março

Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como decisão foi unânime, recurso apresentado apenas pede esclarecimentos sobre a sentença e não pode mudar resultado.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 10:07

Julgamento de Lula no caso triplex em segunda instância é marcado para 24 de janeiro no TRF4

Data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte, com sede em Porto Alegre. Ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 17:09

Falta de comprovante de aluguel de imóvel dificulta defesa do ex-presidente Lula

Moro, Lula e a defesa discutiram por 12 minutos sobre como o ex-presidente pagava o aluguel do imóvel, contíguo ao que mora em São Bernardo do Campo (SP) e tido como providenciado com propina da Odebrecht.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 09:27

Lula chama Antônio Palocci de 'calculista e frio' e diz a Moro que ex-ministro mentiu

Ex-presidente foi ouvido por 2h10 nesta quarta (13) em ação que investiga se ele recebeu propina da Odebrecht. Em depoimento semana passada, Palocci disse que Lula tinha 'pacto de sangue' com empresa. 'Ele inventou a frase de efeito', disse ex-presidente.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:22

Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para ex-presidentes Lula e Dilma

A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 15:27

Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral vai discutir validade de depoimento de delatores

Relator deve indicar no seu voto se nova eleição será direta ou indireta.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:11

Confira todas as acusações das delações premiadas feitas pelos donos da JBS

De Temer aos ex-presidentes Lula e Dilma, Joesley Batista e seus executivos citaram repasses milionários de propina a políticos de diversos partidos.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 15:01

Defesa do ex-presidente Lula pede imediata suspensão do processo penal do caso tríplex

A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:47

Juiz Sérgio Moro volta a gritar com advogados de ex-presidente Lula em audiência

Defensores do ex-presidente reclamaram de pergunta do Ministério Público e interromperam procurador três vezes.

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 1184

Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento.

Os condenados não poderão recorrer em liberdade.

Por Flávio Christensen Nobre.

Ana Beatriz, advogada de direito civil e consumidor, revela como lidar e resolver alguns problemas que podem aparecer durante o aluguel de imóvel.

A decisão foi unânime.

Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, argumentou que precisava analisar melhor o tema. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.

Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais.

Ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2019. Supremo entende que a prisão é possível, mas ações visam mudar o entendimento.

Corregedoria pediu explicações após ação proposta por três parlamentares do PT. Segundo deputados, decisão do juiz é política e teve o objetivo de prejudicar o partido.

A Constituição Federal é um texto de excelente qualidade, merecia leitura obrigatória nas escolas, nos partidos políticos, e nos diversos espaços públicos. Pode servir até para os momentos de lazer de qualquer cidadão.

TRF-4 condenou ex-presidente a 12 anos e decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso à 2ª instância. Defesa quer que Lula só seja preso quando processo transitar em julgado.

Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como decisão foi unânime, recurso apresentado apenas pede esclarecimentos sobre a sentença e não pode mudar resultado.

Data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte, com sede em Porto Alegre. Ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moro, Lula e a defesa discutiram por 12 minutos sobre como o ex-presidente pagava o aluguel do imóvel, contíguo ao que mora em São Bernardo do Campo (SP) e tido como providenciado com propina da Odebrecht.

Ex-presidente foi ouvido por 2h10 nesta quarta (13) em ação que investiga se ele recebeu propina da Odebrecht. Em depoimento semana passada, Palocci disse que Lula tinha 'pacto de sangue' com empresa. 'Ele inventou a frase de efeito', disse ex-presidente.

A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.

Relator deve indicar no seu voto se nova eleição será direta ou indireta.

De Temer aos ex-presidentes Lula e Dilma, Joesley Batista e seus executivos citaram repasses milionários de propina a políticos de diversos partidos.

A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos.

Defensores do ex-presidente reclamaram de pergunta do Ministério Público e interromperam procurador três vezes.

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