Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Ineficácia do estado é a culpada pela violência

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Mulher brasileira pode evitar expulsão de jornalista do "NYT"

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cancelou o visto do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.

STJ: indispensável o exame da OAB para estagiário inscrito após publicação do Estatuto

Pedestre que ficou com sequelas após perfurar pé em via pública deve ser indenizada

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); indenização por dano estético no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pensão mensal vitalícia, no importe correspondente ao valor de um salário mínimo e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).