Propaganda enganosa obriga Pão de Açúcar a cumprir promoção em benefício do consumidor

Decisão inédita declara ilegal cobrança de "ponto extra" de TV a cabo

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ponto extra no serviço de TV a cabo.

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

PT defende reajuste de 30% a deputados

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Tapa-buracos cumpre 47% da meta

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil