Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Pedrada em trem gera indenização

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas dos concursos para Companhia Águas de Joinville, Companhia Elétrica do Piauí, Prefeitura de Biguaçu/SC, e OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa condenada a pagar pensão

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

A nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/06), ou de Drogas, como tem sido chamada, vigente desde outubro de 2006, já tem a essa altura sido largamente aplicada e dessa aplicação vão surgindo questionamentos a partir de situações antes não imaginadas. Uma das principais fontes dessas questões é a presença, no artigo definidor do crime de tráfico de entorpecentes (art. 33), de um parágrafo (o 4º) que introduz causa de diminuição de pena para o réu que "não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa".

Projeto facilita rescisão de contratos

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Apelação crime. Demais infrações penais. ECA. Promessa de entrega de filho mediante paga ou recompensa.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo