Interrupção do PRONON e PRONAS/PCD prejudica programas para tratamento de câncer e de pessoas com deficiência em todo o país

Projeto de Lei 5307/20, que renovaria os programas, está parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2021.

O debate sobre a taxação de fortunas no Brasil

No contexto das discussões sobre a Reforma Tributária, volta à pauta a questão da taxação sobre grandes fortunas. Mas quais seriam os possíveis impactos dessa medida no país?

Questões de Direito Empresarial do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Empresarial.

Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias

Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.

O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

Por Delano Coimbra e José Eduardo Pastore.

Advogada explica se lei obriga mulher a fazer sexo no casamento

Por Marilia Golfieri Angella.

Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT

Ele também tinha advogado constituído nos autos.

SAC Humanizado requer disciplina imediata para ter validade

Por Regiane Esturílio.

Estados não podem cobrar ITCMD sobre bens no exterior

Decisão do STF está vinculada a uma falta de Lei Complementar; fique atento a prazos para não perder seus direitos.

Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

A decisão foi unânime.

Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas

No caso, a empresa (reclamante) buscava se isentar das cobranças feitas pelo sindicato, que também tentava cobrar dos empregados uma taxa prevista na convenção coletiva.

O Aposentado por Invalidez deve se submeter a novas perícias?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

"Pacote anticorrupção" apresentado por Demóstenes tramita no Senado

A proposição está na CCJ.

SPED Fiscal

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Aspectos jurídicos da medicina de tráfego

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Plano de Saúde deve custeio de terapias para crianças com autismo, determina justiça

Justiça determina que planos de saúde custeiem terapias para crianças com autismo, fortalecendo direitos e garantindo acesso a tratamentos sem limitações de sessões

Câmara aprova emendas do Senado e mudanças no Código de Trânsito seguem para sanção

Alterações incluem aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas e extensão da validade do documento. Bolsonaro pode sancionar ou vetar novas regras.