Cliente não pode ser negativado após solicitar cancelamento de serviço

COSERN indeniza consumidora por corte de energia

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) foi condenada ao pagamento de cinco mil reais a consumidora que teve suspenso o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel em 2006. A decisão é da juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Aluno de faculdade com avaliação negativa do MEC não pode se candidatar ao FIES

O programa de financiamento estudantil do Ministério da Educação (MEC) destina-se a financiar a graduação no ensino superior de estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação.

Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

TST decide sobre competência funcional

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.

Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo

Primeira Turma vai examinar suposta ilegalidade de obra em área de preservação

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício eventual da presidência do STJ, negou pedido de liminar da associação, considerando não haver, no caso, a urgência alegada.