CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

CNJ proíbe nomes de pessoas vivas em tribunais

Aprovado projeto que permite a estados e DF explorar loterias

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Indeferida liminar contra lei de 1990 que proíbe a contratação de parentes

O Desembargador Araken de Assis, entendendo não haver urgência na suspensão de lei que está em vigência desde 1990, negou liminar solicitada pelo Prefeito Municipal de Garibaldi.

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Bispo encerra greve de fome

Comissão aprova ampla divulgação das tarifas telefônicas

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Aprovada parte principal da PEC paralela

Aprovado projeto que proíbe corte de serviços

A polêmica[1] do juiz de garantias

Por Gisele Leite.

Ação de Rescisão Contratual de Locação por Resolução C/C Multa Contratual,Danos Morais e Materiais

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