Homologação de acordo.

Modelo de Petição.

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Crime de menor potencial ofensivo. Juizado Criminal. Competência. Turma Recursal.

É da competência da respectiva turma recursal a análise de habeas corpus impetrado contra ato proferido no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Inteligência do art. 82 da Lei 9099/95 e precedentes desta Corte.

Advocacia Geral da União abre 86 vagas: R$ 14 mil

Cargo é de advogado da União. Candidato deve ser bacharel em direto.

Liminares complicam a aplicação da lei seca

Ao menos duas liminares concedida pela Justiça esta semana colocam em xeque a aplicação da chamada lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

Unipar/Toledo condenada a devolver parte das mensalidades a ex-acadêmico de Direito por descumprimento de carga horária

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Exceção de incompetência em razão do lugar

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

Comissão quer recesso para advogado regulamentado