Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

TRT determina reintegração de soropositivo

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave