Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogrativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Gabarito - 133º Exame de Ordem - 1ª Fase

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131