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Array Publicado em 2026-04-05T17:00:51.061391
Nem todos os herdeiros concordam com a venda de bens da Herança. Mesmo assim o Juiz pode autorizar a venda?
Descubra como vender imóveis de herança mesmo sem o consenso de todos os herdeiros. O juiz pode autorizar a venda para quitar dívidas e impostos, garantindo a conclusão rápida do seu inventário.
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Array Publicado em 2026-04-02T20:06:12.998064
Paguei o ITBI há muitos anos e só agora vou lavrar minha Escritura. Sou obrigado a recolher complemento de ITBI?
Já pagou o ITBI mas atrasou a escritura? Entenda por que a prefeitura não pode exigir pagamento complementar por valorização do imóvel, garantindo sua economia e segurança jurídica na regularização imobiliária.
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Array Publicado em 2026-03-31T21:33:52.359986
Empréstimos Consignados Irregulares no BPC/LOAS de Menores: entenda nulidade, restituição e direitos.
Empréstimos consignados no BPC de menores sem autorização judicial são absolutamente nulos. Saiba como famílias afetadas podem buscar a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e reparação por danos morais.
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Array Publicado em 2026-01-26T19:09:33+00:00
É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?
O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.
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Array Publicado em 2026-01-13T22:54:34+00:00
A Expansão do Direito Real de Habitação pelo STJ: Proteção Excepcional ao Herdeiro Vulnerável
O Direito Real de Habitação, tradicionalmente do cônjuge, pode ser estendido pelo STJ ao herdeiro curatelado e vulnerável. Tal excepcionalidade visa garantir o direito à moradia, privilegiando a dignidade humana sobre o direito de propriedade dos demais.
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Array Publicado em 2024-07-02T15:11:03+00:00
Como escolher o software jurídico ideal para o seu escritório?
Descubra como escolher a ferramenta perfeita para otimizar a gestão do seu escritório de advocacia.
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Array Publicado em 2023-02-14T16:07:40+00:00
Entenda como fazer o Customer Success no mercado jurídico
No texto de hoje iremos falar tudo sobre o customer success, bora conferir?
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Array Publicado em 2020-06-05T15:56:42+00:00
Contrarrazões de Recurso Extraordinário. Correção Monetária. Sistema remuneratório e benefícios. Inconstitucionalidade da TR. Utilização do IPCA-E
Contrarrazões de Recurso Extraordinário. Correção Monetária.
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Array Publicado em 2020-04-06T18:00:59+00:00
Programa "o Brasil conta comigo": Inconstitucionalidades e a liberdade de profissional da saúde
O presente artigo discorre sobre as "Inconstitucionalidades da Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde que tem como alvo profissionais da saúde".
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Array Publicado em 2019-08-02T14:06:23+00:00
Contrarrazões ao Recurso de Apelação por deficiência de prova e valor elevado de condenação
Contrarrazões ao Recurso de Apelação por deficiência de prova e valor elevado de condenação.
