Não cabe ao Judiciário flexibilizar condições previstas em edital de concurso público

O relator destacou que foi oferecida uma segunda chance ao candidato, no ato da realização da prova e, ainda, que não há ilegalidade no fato de a prova de natação ter sido efetuada em local diverso dos demais testes de aptidão

Governo vai acompanhar julgamento sobre explosão de fábrica clandestina de fogos de artifício

O episódio ocorreu há 12 anos e matou 64 pessoas em Santo Antônio de Jesus, município do Recôncavo Baiano.

Comissão aprova proposta que impede regularização de terrenos em área de risco

2ª Turma defere transferência de preso para local mais próximo da família

O Habeas Corpus (HC 100087) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter sido negado pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, em São Paulo.

Comissão aprova possibilidade de exclusão de sócio por arbitragem

Trabalho aprova classificação de autônomos como trabalhadores

Os dois projetos são idênticos e foram aprovados na forma de substitutivo deputado Paulo Rocha (PT-PA), que apenas faz alteração de redação.

Seguridade aprova redução de tributos de medicamentos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Liminar autoriza jovem a realizar o supletivo

MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

STF decide que cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo

Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular