OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Agravo regimental em agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade de embargos de divergência. Ofensa reflexa à constituição federal. Falta de prequestionamento. Súmula 282 do STF.

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

TJRS facilita acesso de deficientes visuais ao site

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

Obstáculos processuais ao questionamento judicial pela fazenda pública que pretenda anular decisão administrativa irreformavél proferida pelo conselho de contribuintes.

Mauro Sérgio de Souza Moreira é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pós-Graduando latu sensu em Direito Tributário pelo IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado da Área Tributária da PETROBRAS em Salvador/BA.

Ação de prestação de contas

Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected]

Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Civil law versus common law

Parecer da colunista Gisele Leite.

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.