Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.

Lei nº 11.051, de 29 de Dezembro de 2004.

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.

União Estável e Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.

Apelação cível. Ação reparatória decorrente de depósito de grãos. Inexistência de contrato de depósito.

Comprovada inequivocamente a má conservação dos grãos depositados, é de rigor a condenação do depositário voluntário em ressarcir os prejuízos materiais daí decorrentes.

Cônjuge pode solicitar informações funcionais sobre esposo falecido

TJ realiza ato processual por meio eletrônico

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

O saneamento do processo e a preclusão

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Imposto de renda: 5 dicas para fugir da malha fina

Especialista faz alerta aos contribuintes que ainda não entregaram a declaração para evitar equívocos e dor de cabeça.

Faculdades devem devolver em dobro taxas cobradas de forma indevida

A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília, que determinou ainda que as cinco instituições de ensino interrompam as cobranças consideradas ilícitas.

Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa

Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Banco e comércio indenizarão mulher

As Casas Bahia e o Banco Itaú terão que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais por contrato de empréstimo bancário e venda com um falsário

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Assédio no varejo: caminhos para construir uma cultura ética

Cultura ética e prevenção de assédio no varejo são essenciais para proteger a saúde dos colaboradores, evitar danos à imagem e garantir a sustentabilidade do negócio

Desinformação limita acesso das empresas à Lei do Bem, de incentivo à inovação, diz Martinelli Advogados

Prazo para entrega do formulário de informações sobre atividades de PD&I pelas empresas referentes ao ano-base 2022 termina no dia 31/7.

A reforma da Reforma Trabalhista

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Os principais desafios de RH para 2023

Por Érico Almeida.

Brasil registra 67 mortes por Covid em 24h; média móvel está com tendência de alta pelo 15º dia seguido

São 690.298 vítimas da doença em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.436.031, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil registra 145 mortes por Covid em 24h; média móvel de vítimas se mantém em alta

São 689.853 vítimas da doença em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.304.715, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.