Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionada por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Lula toma posse e defende reforma política

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Governo é o maior responsável pela crise

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Luz no fim do túnel

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.