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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.831, de 29 de abril de 2009

, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 7 de julho de 2008.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:18
Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios
, lamentou ontem (12) o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de São Paulo, conciliação para o
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:57
STF autoriza extradição do cidadão italiano Salvatore Quarta para a Suíça
de Extradição (EXT 1124) do cidadão italiano Salvatore Luigi Quarta, formulado pelo governo da Suíça
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 09:59
Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR
arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 09:44
Senadores rejeitam medida provisória porque dinheiro já foi gasto
Por recomendação do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Plenário do Senado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.991, de 19/12/06

República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 16:47
Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas
liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 11:01
OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras
, afirmou hoje (21) que o governo ?está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 14:55
Brasil vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti
BRASÍLIA - O governo brasileiro vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti. O
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
Legitimidade da Democracía Iraquiana implantada por uma ocupação externa

Andrei Bittencourt D`Angelis - Acadêmico do Curso de Direto. Faculdades Dom Bosco. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 09:10
João Paulo reage a Lula e diz que MPs atrapalham Câmara
As declarações de João Paulo foram feitas um dia depois de Lula queixar-se do Congresso.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:45
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:50
Vice-prefeito de Votuporanga tem perda do cargo decretada
O político perdeu seu cargo após um pedido de perda do cargo foi feito pela PRE/SP que o acusava de infidelidade partidária
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 20:22
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Doutrina » Internacional Publicado em 31 de Julho de 2025 - 14:42
Os efeitos da inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a inclusão do ministro Alexandre de
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:07
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
na execução de convênio que envolveu o recebimento de recursos do governo federal.
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Apoiadores Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 12:54
Digitalização dos processos jurídicos: INSS

Criada pelo governo federal com o objetivo de agilizar processos e facilitar o acesso dos segurados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:12
Reformar sem estudo e dados corretos é impossível

Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 09:18
Processo de impeachment de Dilma no Senado pode terminar antes de outubro, diz Raimundo Lira
afastada do governo. O calendário, no entanto, não é fixo. Isso porque a cada tomada de decisão da

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