Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco

Cabe recurso da decisão.

Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso

A decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.

Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Fecomércio MG solicita que empregada gestante seja remunerada pela licença-maternidade

A ação, ajuizada na 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, busca soluções para minimizar os efeitos da medida para os empresários.

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.

Ligação gravada por trabalhadora para comprovar que gerente dava referências desabonadoras é lícita

A decisão foi unânime.

Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.

Ausência de anotação na CTPS gera dano moral

Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador, o qual teve ocultado seu vínculo empregatício

Ex-policial militar condenado por homicídio tem habeas corpus negado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a ex-policial militar condenado à pena de 49 anos de reclusão, em regime totalmente fechado, pelo assassinato de três jovens na Baixada Santista (SP)

Indenização a viúvo que teve tratamento da esposa negado pela Unimed

A Unimed foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil, a título de danos morais, e de R$ 7,5 mil por danos materiais ao viúvo J.S. A sentença fixou, ainda, uma multa no valor de R$ 20 mil pelo descumprimento da tutela antecipada concedida, constituída em título executivo judicial

Médico usuário de drogas pede para responder acusação de tráfico em liberdade

Um médico de 25 anos preso em flagrante por tráfico de drogas pede Habeas Corpus (HC 104700) ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando não haver fundamento no decreto que determinou sua prisão enquanto durar a ação penal.

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

A CLT e a sua flexibilização

Túlio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª Subsecção da OAB São Paulo. Eduardo Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados.

Empresário acusado de ter queimado a namorada viva permanecerá preso

Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim.

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho

Comissão aprova mudanças no Código Penal

Juristas diminuíram pena para furtos pequenos e aumentaram pena para furto com uso de explosivo