Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Empresa condenada por não precaver fraudes

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada