Competência. Santos. Dívida Inscrita. Execução Fiscal. Taxa de Licença para negociantes ambulantes.

Evita-se decisões contraditórias e facilita-se a pacificação do litígio, ante a possibilidade de as execuções fiscais envolvendo as partes serem ou virem a ser lá distribuídas.

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Petista apronta PEC do 3º mandato. Lula diz 'chega'.

A reação dos governistas e oposicionistas contra as declarações do vice-presidente da República, José Alencar, defendendo um terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, não desanimaram o maior defensor da idéia -- pelo contrário.

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Revisão criminal. Absolvição por legítima defesa. Redução da pena para o mínimo legal. Fixação do regime aberto de cumprimento de pena.

Revisão criminal - absolvição por legítima defesa - redução da pena para o mínimo legal

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

O que muda com a reforma da língua portuguesa

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo