Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Defesa da formação e preparação dos magistrados