Empresas precisam planejar o futuro adotando medidas de cibersegurança

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, explica que mudanças vão muito além de mudanças contratuais e treinamentos.

Advogados mineiros defendem mudança na gestão da OAB/MG

Profissionais do Direito, buscam a renovação e destacam a importância da manutenção da democracia

STJ edita mais três súmulas

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal

Poupadores da Caixa terão direito a receber diferença

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal, em Goiás, com data de aniversário até 15 de junho de 1987, poderá receber as diferenças relativas à correção monetária pela variação do IPC, não das letras do Banco Central.

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Reforma tributária: uma simplificação complicadora

Por Ives Gandra da Silva Martins

Empresas podem impedir funcionários de usarem o TikTok?

Por Leonardo Mazzei e Pedro César Oliveira.

Tribunais Regionais do Trabalho ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação

Apesar de lei determinar uso da TR, grandes tribunais, como os de SP e MG, já aplicaram IPCA-E

Fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho resistem à reforma trabalhista

A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro.

O projeto Nova Luz: da questão econômica à jurídica

No cenário das mudanças global-local do presente a cidade de São Paulo passa pela revitalização do espaço urbano. Há, no entanto, um modelo de civilidade associado a esse contexto como pensamento elitista. Haja vista não se discute a exclusão social e função social da propriedade urbana nas políticas públicas locais como no Projeto Nova Luz

Duplo grau de jurisdição x duração razoável do processo: Restrições aos recursos à luz do projeto do novo CPC

O presente trabalho busca investigar como a mudança no sistema recursal afetará o processo civil e como serão garantidos os direitos daqueles que estarão inconformados com a decisão. O estudo constitui uma revisão doutrinária realizada a partir do método dedutivo, partindo de premissas gerais para chegar a uma conclusão lógica sobre o assunto.

Direito de controle sobre funcionários que trabalham de casa (Jubilut Advogados)

Por Leonardo Jubilut, sócio de Jubilut Advogados.

Neutralidade de juízes e juristas

Este texto defende a tese de que todo jurista opta por valores, decide por um determinado tipo de sociedade à qual serve. A suposta neutralidade é hipócrita, não corresponde à verdade dos fatos.

Futuro da profissão contábil e novos controles sobre o mercado

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente. E-mail: [email protected].

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

Trata-se de uma breve opinião sobre importantíssima temática relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pelas Resoluções nºs 217 e 218 do C. TST. Nelas, mais especificamente, a mais alta Corte Trabalhista revogou o parágrafo único do artigo 10 da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST e, mais, deu nova redação à Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1/TST, o que impactará, decisivamente, no fluxo de caixa das empresas. Doravante, tanto para o depósito recursal, quanto para as custas processuais, basta que haja o recolhimento insuficiente pela empresa no ato da interposição do recurso, independentemente do seu valor, para que possa, posteriormente, fazer jus ao direito à complementação do montante devido. Tal mudança se mostra mais consentânea com o fluxo de caixa dos empresários, em especial das micro e pequenas empresas e/ou dos empregadores domésticos e pessoas físicas (v.g. profissionais liberais). Isso também beneficia as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos, que se equiparam à figura do empregador ao admitirem trabalhados como empregados.

Tendências em serviços jurídicos para o setor de franchising em 2024

Por Daniel Cerveira

Como fica a vida do trabalhador no Carnaval? É feriado?

Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogadas e Advogados André Luiz Freitas explica como fica a vida do trabalhador e dá dicas sobre direitos e deveres

A Justiça do Trabalho envelheceu

Por Francisco Gomes Junior, advogado e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor.

17 anos da Lei Maria da Penha: São Paulo registra 60 mil casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2023

Prof. Me. Tiago Alves Pessoa, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, explica por que mulheres ainda temem denunciar violência. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam 60 mil casos de violência contra a mulher no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2023.

Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima ou abaixo da lei, diz Raquel Dodge

Raquel também destacou que o povo brasileiro mantém a esperança de um futuro melhor para o País, acompanha as investigações e “não tolera a corrupção”.