Conselho Regional de Técnicos em Radiologia erra ao acusar clínica de ter vazamento de radiação e é condenada a indenizar

A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pelo Conselho contra a sentença da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que já havia determinado o pagamento das indenizações.

Casal é condenado por homicídio por tratar bebê com homeopatia

Pais se recusaram a buscar ajuda de medicina tradicional durante 4 meses de doença de bebê.

Defesa de médico suspeito de estupro entra com pedido de habeas corpus

Para advogado de Roger Abdelmassih, prisão é ?manifestamente ilegal?. Homem foi preso na segunda-feira (17) e está detido em delegacia.

Sarney "no limite?"... pois o povo brasileiro já passou de seu limite de tolerância...

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral

O caso trata-se de acidente de trânsito ocorrido às duas horas da madrugada do dia 1° de janeiro de 2002.

Em um dia, mais de mil pessoas pedem para trocar de operadora de telefone

No primeiro dia de vigência da portabilidade numérica, que permite a troca de operadora sem mudança do número do telefone, foram registrados 1.028 pedidos de migração entre prestadoras.

Mãe de Isabella fala à Justiça nesta quarta-feira

Renan volta a dizer que é inocente

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Ministro Vidigal reafirma em entrevista que liberdade de informação é direito da sociedade

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Não-conhecimento. Violação do artigo 896 da CLT não configurada. Indenização por dano moral. Impugnação do valor fixado.

Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.

A proteção legal das obras fotográficas resguarda o direito do autor ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado quando aquelas forem utilizadas por terceiros.

Sobre a sociedade da competição (o totalitarismo sorrateiro)

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.