Recebimento de mercadoria não enseja anulação de títulos

Foi mantida sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Vera (458 km ao norte de Cuiabá), que julgara improcedente a ação de anulação de título movida pelo cidadão, declarando exigíveis as duplicadas protestadas.

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

O papel do planejamento tributário para adequações ao negócio a partir da aprovação da Reforma Tributária

A iminente transição para o novo sistema tributário nacional impulsiona a relevância do planejamento tributário como ferramenta estratégica para a otimização das operações empresariais.

Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.

Justiça condena organização criminosa que sonegava impostos a mais de 140 anos de prisão

Cabe recurso da decisão.

Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado

O colegiado identificou que o histórico de compras realizadas comprova a relação jurídica entre a instituição e o comércio.

Systax debate incidência concomitante do IPI e ISS em webinar

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.

Evento da Systax tratará a não cumulatividade no ICMS em tempos de inteligência artificial

O webinar abordará aspectos importantes direcionados aos contribuintes e será e conduzido pelo José Julberto, advogado e membro do Comitê Tributário da FIEP.

Inquérito. Crime de responsabilidade. Prefeito. Superfaturamento. Compra. Medicamentos. Ente municipal. Contexto probante.

IRPF 2023: a uma semana do fim do prazo, saiba tudo para declarar o seu imposto sem erros

Por Tiago Nascimento Borges Slavov.

O que podemos esperar do período de transição da Reforma Tributária?

Explorando o cenário de transição e estratégias para contribuintes em meio à Reforma Tributária Nacional