Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

PF diz que depoimento de 'laranja' é uma farsa

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Lula seria reeleito no primeiro turno, diz Ibope

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Aluguel pago pela empresa não é salário

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Em média, Detran leiloa dez veículos sem licenciamento por dia

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo leiloa em média dez veículos por dia no estado.

Secretário de Justiça: invasões do MST em São Paulo são 'politiqueiras'

- Essas invasões são absolutamente politiqueiras, são invasões em terras produtivas, em áreas que já estão na Justiça - afirmou Moraes, em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego

Na ADI, o PPS afirma que, “ao desnaturar o direito social do seguro-desemprego, restringindo arbitrariamente patamar de aplicação consolidado na sociedade brasileira”, a lei feriu o princípio constitucional da proibição do retrocesso legal

Receita publica procedimentos para adesão à reabertura do Refis

Parcelamento da dívida poderá ser pago em até 180 prestações

Arquivada ADI sobre benefícios fiscais em siderurgia no Espírito Santo

CNTM havia ajuizado a ADI sob a argumentação de que os artigos de oito leis seriam inconstitucionais por concederem benefícios fiscais ao setor de siderurgia sem a aprovação das demais unidades da federação

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

De acordo com as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora

TJ define que não houve prescrição em cobrança tributária

O prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário, conta-se da data da sua constituição, que se dará no momento em que o fisco define o montante devido e notifica o contribuinte para efetuar o pagamento