A administração pública na seleção de pessoal deve observar ao princípio da vinculação ao edital

professora assistente do curso de administração da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que atendeu integralmente às normas do edital.

Senado revalida ato e senadores licenciados terão de devolver dinheiro de auxílio-moradia

normas vigentes entre 1992 e 2002 que regeram o pagamento do auxílio-moradia dos senadores, voltaram a

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

de pleno direito, haja vista que o poder potestativo do empregador tem limites na observância das normas relativas à saúde do trabalho

Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003.

sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Nossa Caixa alerta para envio de e-mail falso em seu nome

Câmara condena empresas a pagar indenização por dano moral coletivo

A Câmara condenou a empresa do ramo de construção e incorporação ao pagamento de R$ 80 mil reais pelos danos morais coletivos que causou aos trabalhadores, no prazo de 10 dias

Flexibilização Trabalhista em Tempos de Crise: MP 1.109/2022

A MP 1.109/2022 introduz normas trabalhistas alternativas para períodos de calamidade no Brasil

Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante

ordinárias, que aplicaram as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Considerações sobre os Crimes de Guerra em face do Direito Internacional Contemporâneo

exceções a tal proibição, são diversas as normas internacionais que visam disciplinar os conflitos

Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro do STF

valores estruturantes da organização do trabalho, mas, sobretudo, às normas de proteção individual dos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para

TST afasta pagamento de adicional de risco para bancário por transporte irregular de valores

relativo ao adicional de risco, em analogia com as normas coletivas dos vigilantes, foi negado na

Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator

, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas

Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR

De acordo com o relator, as normas desrespeitaram a decisão do presidente do STF, ministro Ricardo

AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva

causa da negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho

Considerações sobre a teoria geral do processo com enfoque no novo CPC

das partes e, ainda, sobre a finalidade do processo e métodos de interpretação das normas processuais

Ministério da Justiça multa quatro empresas fabricantes de leite

rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto

ADI contesta dispositivos que vedam divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos

Para as entidades "as normas impugnadas conferem ao advogado-geral da União o juízo censório sobre

Decretação de falência da empresa executada no curso do processo influi no julgamento

as normas relativas à massa falida, no tocante à incidência de multa e juros

Ação de cobrança de honorários advocatícios.

, tendo sido elaborado dentro nas normas previstas na Lei civil e no Estatuto da Advocacia, possui