Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar