Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Auditores fiscais estaduais acusados de corrupção têm habeas-corpus negado

Dois auditores fiscais do Estado de Goiás acusados pelos crimes de excesso de exação e corrupção passiva tiveram recurso em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Habeas Corpus. Crimes ambientais, corrupção passiva e formação de quadrilha. Operação Curupira II. Prisão preventiva.

Ação de regresso. Seguradora. Responsabilidade civil do Estado. Transporte rodoviário de mercadorias. Roubo de carga em parada obrigatória no posto fiscal.

Separação de poderes no mundo contemporâneo

O princípio da separação dos poderes no Estado contemporâneo galgou novos contornos e semântica e, a dinâmica da separação dos poderes ganhou sobreposições e concorrências entre os Poderes da República.

STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial

Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara

Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável

As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta.

Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher

Proposta busca evitar constrangimento e revitimização da mulher, explica Albuquerque.

O devido respeito: reflexão sobre assédio sexual e preconceito contra a mulher

Por Luiza Nagib Eluf.