Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

uma norma geral jurídica (ratio decidendi), fazendo nascer uma nova tese jurídica. O precedente

Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação

Em sua defesa, a empresa afirmou que, após tomar conhecimento da gravidez da funcionária, "ofereceu

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

normas de conduta ou padrões de comportamento social sobre a vontade individual. Cada norma isolada

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em

Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”

Para a magistrada, foi provada a falta grave apontada pela empresa. No entendimento da julgadora

Julgamento sobre a cobrança do Difal no STF pode afetar balanço de varejistas

O Difal-ICMS é um imposto cobrado quando uma empresa vende para um consumidor final em outro estado

Vendedor acusado de desviar botijões de gás de distribuidora tem despedida por justa causa confirmada

subtração dos botijões, bem como a substituição no estoque, ocorria aos poucos, de forma a dificultar o controle pelo dono da empresa

Porteiro que teve nádegas expostas em rede social deve ser indenizado em R$ 10 mil

O vídeo foi gravado por uma colega de empresa, compartilhado com outros empregados e publicado

TST suspende plano de demissão voluntária da Eletrobrás

plano e a ausência de manifestação da empresa sobre uma possível solução consensual.

Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3 mil, referente aos gastos que a autora já gastou

Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato

O pedido de homologação foi apresentado pela Perlatop S.A., empresa que detém os direitos da

Fãs se sentem lesados com cancelamentos dos shows da banda Blink 182 e do rapper Drake

do ingresso perder o interesse pelo evento por conta do cancelamento do show, o pedido de reembolso deve ser atendido pela empresa.

Amigos, amigos, negócios à parte?

Direito Empresarial trazem dicas e orientações que podem salvar, não só uma empresa, mas uma longa e feliz amizade.

FUP no Dia Internacional das Mulheres: Longo caminho trilhado por petroleiras na conquista de direitos

todas as funções na empresa, as mulheres recebem menos do que os homens, exercendo a mesma atividade.

ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito

O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e

Vara mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente

passível de justa causa, já que existia uma determinação da empresa contrária à venda de veículos para concorrentes.

Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp

praticado pelo trabalhador resultou na exposição da imagem da empresa, “sendo suficiente para o reconhecimento da falta grave”.

Minha conta na corretora de criptomoedas foi bloqueada. O que fazer?

criptomoedas na carteira resguardada pela exchange, é considerado como prática abusiva e ilegítima da empresa responsável.