Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

TST confirma horas extras a vendedor externo

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Sistema de telefonia pré-pago. Validade dos créditos. Liminar concedida em ação civil pública. Violação ao artigo 273 do CPC. Periculum in mora inverso.