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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 15:17

Juiz usa Tratado contra assédio sexual

A menina, de 16 anos, seria vítima de reiterados assédios sexuais por parte de um homem, casado e sexagenário
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 15:24

Ministra acolhe parecer do MP e arquiva ação penal contra deputado

Segundo a ministra, a denúncia foi recebida há mais de 16 anos, chegando à prescrição da pretensão punitiva da pena
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 12:55

Mulher, ex-companheiro e comparsa condenados pela morte de empresário

As penas são de 18 anos de reclusão, 17 e 16, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:33

Itajaí: condenado por divulgar pedofilia poderá diminuir pena com tratamento

O nome do réu, que apresentou recurso quarta-feira (16/9/2009), está sob segredo de Justiça.
Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 2016 - 10:40

LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:13

Brasil volta a superar mais de 1 mil mortes por Covid-19; 16 estados e o DF estão com tendência de alta

Nesta quinta-feira (17), país contabilizou 1.054 óbitos por Covid-19. Desde o início da pandemia, 184.876 pessoas já morreram e 7.111.527 diagnósticos da doença foram registrados.
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:08

Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – avanços e percalços da Lei 13.257/16

Considerações do delegado e mestre em Direito Social Eduardo Luiz Santos Cabette.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 10:14

Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

Norma fixa despesas e estima receitas para o ano de 2026
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2025 - 10:45

Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”

Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2025 - 14:24

Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2025 - 10:54

STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2025 - 10:55

Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:27

Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:53

Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:00

Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição

Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:15

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 12:22

Sabesp vai pagar horas extras para agente de saneamento ambiental

A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:08

Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença

A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 10:38

Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos

Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.

Exibindo resultado de 981 até 1000 de um total de 24805

A menina, de 16 anos, seria vítima de reiterados assédios sexuais por parte de um homem, casado e sexagenário

Segundo a ministra, a denúncia foi recebida há mais de 16 anos, chegando à prescrição da pretensão punitiva da pena

As penas são de 18 anos de reclusão, 17 e 16, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.

O nome do réu, que apresentou recurso quarta-feira (16/9/2009), está sob segredo de Justiça.

Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

Nesta quinta-feira (17), país contabilizou 1.054 óbitos por Covid-19. Desde o início da pandemia, 184.876 pessoas já morreram e 7.111.527 diagnósticos da doença foram registrados.

Considerações do delegado e mestre em Direito Social Eduardo Luiz Santos Cabette.

Norma fixa despesas e estima receitas para o ano de 2026

Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.

Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.

A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.

Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.

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