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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Abril de 2025 - 11:49
TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos
Decisão unânime da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou o reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Fevereiro de 2025 - 12:54
Presidente da OAB SP vai a Brasília para reunião em defesa da sustentação oral; resultado é positivo
No encontro do qual Leonardo Sica participou, o ministro Luís Barroso recomendou que os tribunais concedam prerrogativas de barrar julgamentos virtuais
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:31
Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:27
Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio
A magistrada julgou procedente a ação.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 12:08
CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia
A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 12:56
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 12:03
Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
Durante as aulas em laboratório, ele tinha de manusear ácidos e álcalis cáusticos.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 09:55
Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 11:09
Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 17:07
STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 milhão valor de sucumbência por pedido de falência julgado extinto
3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:56
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo para gari
Até então, ela recebia a parcela em grau médio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:36
Ação Rescisória. Antecipação dos Efeitos da Tutela
Configurado perigo de lesão grave e de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:04
Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa
Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:22
STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço
1ª turma entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 15:53
Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
A carta de preposição decorre de prática forense e não de imposição legal.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:04
Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação
A decisão leva em conta a função social da propriedade.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:50
Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 09:55
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
A justa causa foi revertida e ela receberá indenização.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:50
Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus
A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 16:38
Subseção II (SDI-2) mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória
A decisão foi unânime.
