STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Ação de execução de honorários

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

STJ começa a julgar habeas-corpus de Sérgio Sombra, acusado de matar Celso Daniel

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Constrangimento e discriminação em clube geram indenização

O autor que assumiu a "travestilidade" aos 18 anos, passou por vários constrangimentos no interior do clube onde foi para se divertir com os amigos.