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Fonte: TJRS

Constrangimento e discriminação em clube geram indenização

O autor que assumiu a "travestilidade" aos 18 anos, passou por vários constrangimentos no interior do clube onde foi para se divertir com os amigos.

Processo nº: 033/1.14.0000543-4Natureza: Ação IndenizatóriaAutor: W. R. D. M.Réu: Clube de Baile Gigante do Vale Ltda.Juiz Prolator: Juiz de Direito - Ivan Fernando de Medeiros ChavesVistos etc.I ? RELATÓRIO:Cuida-se de ação de indenização, por danos morais, ajuizada por W. R. D. M. em face de CLUBE BAILE GIGANTE DO VALE LTDA.Segundo alegado na exordial, o autor sofreu dano moral indenizável, isso porque, tendo assumido desde os 18 anos a ?travestilidade?, utilizando do pseudônimo de ?Roberta?, ...

Palavras-chave: CF CC CDC NCPC Indenização Discriminação Travestilidade