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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 20:32
Mantida indenização por cancelamento de linha
registrado o pagamento de contas de um cliente, acabando por cancelar a linha. Ao todo, a Tim terá que pagar indenização de R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 20:04
Alegação de doença pré-existente não anula cobertura
Um Plano de Saúde não cobriu as despesas de cirurgia, de um então cliente com pancreatite aguda, e
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:01
Paciente deve ter cirurgia imediata a ser custeada por plano
Uma cliente do Plano de Saúde Unimed conseguiu uma liminar que determina que a empresa assuma e
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:20
Empregador que se apropriar de gorjetas de garçons poderá ser punido com até quatro anos de cadeia
A apropriação, pelo empregador, da gorjeta concedida ao trabalhador pelo cliente do serviço
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 17:22
Banco deverá rever multa contratual e incidência de juros de cédula rural
incidência dos juros remuneratórios em 12% ao ano de cédula de produto rural de um cliente da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:48
Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato
cliente da administradora de cartões de crédito Bradesco S/A e determinou que a empresa promova a
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:12
Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular
Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 16:09
5 dicas de sites para advocacia

que deseja se destacar no mercado, seja para atrair novos clientes, divulgar o seu nome ou do seu
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:53
Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:39
Repetitivo discute prazo para ação de indenização por construção de usina no Rio Manso
inclusão do nome do suposto lesado no acordo entabulado perante a Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:16
Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de réu que fraudou irmã e sobrinho
fins de registro, o imóvel foi adquirido no nome de um sobrinho da irmã, um dos autores da ação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2015 - 11:43
Negada indenização por danos morais contra empresa de energia

realizado contrato de confissão de dívida com o devido parcelamento, seu nome permaneceu no cadastro
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:20
COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente

agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo são Contribuição sobre Receitas (CSR)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer c/c danos morais. Compra e venda de veículo.

Pleito inicial visando a ordem de transferência de domínio para o nome do comprador, bem como sua
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:20
Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST
intimação em nome de advogado constituído nos autos, havia pedido expresso para que as publicações fossem dirigidas exclusivamente a outro procurador
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 13:04
Ex-prefeito de Joinville, secretário Tebaldi é condenado por improbidade
o próprio nome perante os eleitores, o réu deu as costas ao anseio popular e, ao invés de fazer bom
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:50
Cidadão vai para SPC indevidamente e recebe indenização
em virtude de ter seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito ? SPC, mesmo sem ter efetuado
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:32
Comerciante será indenizada após negativação indevida
Interavia Transportes Ltda a lhe pagar uma indenização por dano moral, por ter seu nome indevidamente
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:02
Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo
legitimidade para propor dissídio coletivo em nome da categoria, em ação demandada com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 15:46
No CE, Maria da Penha diz que quer punição para responsáveis pelo atraso de seu processo
O ministro Gilson Dipp em Fortaleza, Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei de combate à

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