Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Mulher terá de pagar R$ 15 mil a ex-marido por traição

Jornal é condenado por publicação abusiva

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.